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| Ano | Órgão Repassador | Número Convênio | Objeto | Início da Vigência | Final da Vigência | Valor Repassado | Valor Total Convênio | Data do repasse | Anexos |
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| 2025 | Ministério da Justiça e Segurança Publica | Em Proposta (Atualizado 28/07/2025) | Promover a modernização e o fortalecimento da estrutura operacional da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por meio da aquisição de caminhão, mobiliário e equipamentos de informática | -------- | -------- | Em análise | Em análise | -------- | |
| 2024 | MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA | 959600/2024 | Implementação de equipe multidisciplinar e aquisição de veículo, para atender de forma completa e integral às famílias pernambucanas assistidas pelo Núcleo de Mediação e Conciliação - NUMEC. | 23/12/2024 | 23/12/2025 | R$ 385.728,92 | R$ 385.728,92 | 07/07/2025 | |
| 2023 | MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA/SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS PENAIS | 952119/2023 | Contratação de 02 (duas) equipes multidisciplinares, para implementação de uma Central de Atendimento a Vítima – CAV, dentro do Programa de Assistência às Vítimas de Crimes – ProDAV. | 27/12/2023 | 27/12/2024 | R$ 600.053,33 | R$ 600.053,33 | 22/04/2024 | |
| 2023 | MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA/SECRETARIA DE ACESSO A JUSTIÇA | 942214/2023 | Aquisição de 31 (trinta e um) computadores, do tipo desktop, visando o atendimento e acompanhamento de cidadão de grupos com hipossuficiência social ou grupos vulneráveis de municípios sem acesso a Defensoria Pública. | 30/11/2023 | 30/11/2024 | R$ 125.404,74 | R$ 200.000,00 | 29/05/2024 | |
| 2022 | MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA | 930472/2022 | Aquisição de 29 (vinte e nove) aparelhos de microcomputador, tipo notebook., visando o atendimento e acompanhamento de cidadão de grupos com hipossuficiência social ou grupos vulneráveis de municípios sem acesso a Defensoria Pública. | 19/12/2022 | 19/12/2023 | R$ 189.486,00 | R$ 189.486,00 | 05/05/2023 | |
| 2022 | MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS | 929548/2022 | Aquisição de 62 (sessenta e dois) aparelhos de microcomputador, tipo notebook., visando o atendimento e acompanhamento de cidadão de grupos com hipossuficiência social ou grupos vulneráveis de municípios sem acesso a Defensoria Pública. | 03/11/2022 | 03/11/2023 | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 | 24/04/2023 | |
| 2021 | MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS | 919164/2021 | Aquisição de VAN adaptada com escritório e itens de acessibilidade para cadeirante e pessoas com mobilidade reduzida (equipada com plataforma para acessibilidade, toldo externo, computador, impressora, bebedouro, frigobar, gerador de energia, revestimento em compensado naval e isolamento acústico). | 22/11/2021 | 22/11/2022 | R$ 380.000,00 | R$ 380.000,00 | 09/06/2022 |
