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| Ano | Órgão Repassador | Número Convênio | Objeto | Início da Vigência | Final da Vigência | Valor Repassado | Valor Total Convênio | Data do repasse | Anexos |
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| 2024 | Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Justiça (SAJU/MJSP) | 959600/2024 | Implementação de equipe multidisciplinar e aquisição de veículo, para atender de forma completa e integral às famílias pernambucanas assistidas pelo Núcleo de Mediação e Conciliação (NUDEM/NUMEC) da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. | 23/12/2024 | 23/12/2025 | R$ 350.000,00 | R$ 385.728,92 | -------- | |
| 2023 | Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN/MJSP) | 952119/2023 | Implementação de uma Central de Atendimento à Vítima - CAV, dentro do Programa de Assistência às Vítimas de Crimes - ProDAV, pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. | 27/12/2023 | 27/12/2025 | R$ 600.053,33 | R$ 713.801,26 | -------- | |
| 2023 | Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU/MJSP) | 942214/2023 | Incremento na implementação de acesso ao atendimento de cidadãos de grupos com hipossuficiência social ou grupos vulneráveis, no que se refere à aquisição de computadores, fazendo uso de ferramentas tecnológicas para atendimento/atuação da Defensoria Pública nos serviços básicos, permitindo a inclusão social plena. | 30/11/2023 | 30/11/2024 | R$ 200.000,00 | R$ 206.510,53 | -------- | |
| 2022 | Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH) | 929548/2022 | Incremento na implementação de acesso ao atendimento e acompanhamento de cidadãos de grupos com hipossuficiência social ou grupos vulneráveis de municípios sem acesso, atualmente, à Defensoria Pública e aos serviços básicos de cidadania, permitindo a inclusão social plena. | 03/11/2022 | 03/11/2023 | R$ 400.000,00 | R$ 408.163,27 | -------- | |
| 2022 | Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (SENAJUS/MJ) | 10/2022/CGCF/GAB-Senajus (Plataforma +Brasil nº 930472/2022) | Incremento na implementação de acesso ao atendimento de cidadãos de grupos com hipossuficiência social ou grupos vulneráveis, no que se refere à aquisição de computadores e notebooks, fazendo uso de ferramentas tecnológicas para atendimento/atuação da Defensoria Pública nos serviços básicos, permitindo a inclusão social plena. | 19/12/2022 | 19/12/2023 | R$ 200.000,00 | R$ 202.000,00 | -------- | |
| 2021 | Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Secretaria Nacional de Proteção Global (MDHC/SNPG) | 919164/2021 | Realizar atendimento e acompanhamento de cidadãos de grupos com hipossuficiência social ou grupos vulneráveis de municípios sem acesso, conforme detalhado no Plano de Trabalho. | 22/12/2021 | 22/12/2022 | R$ 380.000,00 | R$ 383.800,00 | -------- |
