Cooperação e ação conjunta entre as partes, para ações de Policiamento Ostensivo nas sedes dos prédios da DPPE, na capital, região metropolitana do Recife e Interior do Estado, exercido por militares estaduais inativos denominados Guarda Militar Estadual de Pernambuco (Lei Estadual Nº 17.713/2022).
Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha
002/2019
Cooperação mútua entre as duas instituições (DPPE e ATEDFN) com a finalidade de prestar assistência jurídica gratuita e integral aos ilhéus do Arquipélago de Fernando de Noronha
