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| Ano | Beneficiário | Número Convênio | Objeto | Início da Vigência | Final da Vigência | Valor Total Previsto | Valor Concedido | Data do repasse | Anexos |
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| 2024 | Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (ATEDFN) | 024/2024 | Prestação de Assistência Jurídica Gratuita e Integral aos Ilhéus do Arquipélago de Fernando de Noronha. | 07/06/2024 | 07/06/2029 | R$ 42.741,06 | R$ 42.741,06 | -------- | |
| 2023 | Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS-PE) / Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) | 036/2023 | Cooperação técnica, administrativa e financeira entre DPPE e CBMPE para garantir segurança às ações de primeiros socorros e combate a princípios de incêndio nos Núcleos de Atendimento ao Cidadão da DPPE (Av. Manoel Borba, 640 e Av. Conde da Boa Vista, 1450, Recife/PE). | 30/11/2023 | 30/11/2028 | R$ 192.000,00 | R$ 192.000,00 | -------- | |
| 2023 | Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS-PE) / Guarda Militar Estadual | 012/2023 | Cooperação e ação conjunta entre as partes para ações de policiamento ostensivo nas sedes dos prédios da DPPE, na Capital, Região Metropolitana do Recife e Interior do Estado, exercido por militares estaduais inativos denominados Guarda Militar Estadual de Pernambuco. | 15/05/2023 | 15/05/2028 | R$ 1.589.116,83 | R$ 1.589.116,83 | -------- | |
| 2019 | Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (ATEDFN) | 002/2019 | Cooperação mútua entre as duas instituições com a finalidade de prestar assistência jurídica gratuita e integral aos ilhéus do arquipélago de Fernando de Noronha (disponibilização de veículo, passagens aéreas e isenção de taxa de preservação ambiental para defensores e servidores). | -------- | 02/06/2024 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | -------- |
