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DECLARAÇÃO

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, declara que para os devidos fins, não houve convênios realizados durante o período de 09/2024 até o presente momento desta declaração.

Atualizado em 16/10/2026.
Ano Beneficiário Número Convênio Objeto Início da Vigência Final da Vigência Valor Total Previsto Valor Concedido Data do repasse Anexos
2026 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 001/2026 Constitui objeto do presente convênio a concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da CONVENENTE. 24/09/2026 23/09/2031 0,00 0,00 --------
2024 Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (ATEDFN) 024/2024 Prestação de Assistência Jurídica Gratuita e Integral aos Ilhéus do Arquipélago de Fernando de Noronha. 07/06/2024 07/06/2029 R$ 42.741,06 R$ 42.741,06 --------
2023 Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS-PE) / Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) 036/2023 Cooperação técnica, administrativa e financeira entre DPPE e CBMPE para garantir segurança às ações de primeiros socorros e combate a princípios de incêndio nos Núcleos de Atendimento ao Cidadão da DPPE (Av. Manoel Borba, 640 e Av. Conde da Boa Vista, 1450, Recife/PE). 30/11/2023 30/11/2028 R$ 192.000,00 R$ 192.000,00 --------
2023 Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS-PE) / Guarda Militar Estadual 012/2023 Cooperação e ação conjunta entre as partes para ações de policiamento ostensivo nas sedes dos prédios da DPPE, na Capital, Região Metropolitana do Recife e Interior do Estado, exercido por militares estaduais inativos denominados Guarda Militar Estadual de Pernambuco. 15/05/2023 15/05/2028 R$ 1.589.116,83 R$ 1.589.116,83 --------
2019 Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (ATEDFN) 002/2019 Cooperação mútua entre as duas instituições com a finalidade de prestar assistência jurídica gratuita e integral aos ilhéus do arquipélago de Fernando de Noronha (disponibilização de veículo, passagens aéreas e isenção de taxa de preservação ambiental para defensores e servidores). -------- 02/06/2024 R$ 0,00 R$ 0,00 --------